Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Corpo enterrado em cova errada garante indenização à família

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Médico que se recusou a voltar ao Iraque é condenado

Justiça condena shopping a indenizar por furto de carro

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.

Tribunal invalida dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da Justiça

Para o colegiado, os dispositivos ferem a CF.

Para MPF, cobrar multa antecipada do ex-presidente Lula é inconstitucional

É inconstitucional exigir pagamento de multa antes do trânsito em julgado da condenação, afirma procurador, em parecer contra decisão de primeira grau.

Ação contra operadora de telefonia é extinta por falsidade documental

Em audiência, suposta autora afirmou desconhecer ação ajuizada em seu nome.